Política de Privacidade – Bite Menu

Última atualização: 26/07/2026

O Bite Menu valoriza sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Informações Gerais

Esta política aplica-se a todos os usuários do Bite Menu, incluindo:

  • Criadores de cardápio (estabelecimentos): usuários cadastrados que criam e gerenciam cardápios digitais na plataforma.
  • Consumidores e visitantes: pessoas que acessam os cardápios, com ou sem cadastro, incluindo os que realizam pedidos.
  • Compradores finais (Pagamentos Bite Menu): clientes dos estabelecimentos que realizam pagamentos online via Stripe Checkout ao finalizar um pedido.

O Bite Menu desempenha papéis distintos conforme o tipo de dado e o fluxo de tratamento:

  • Controlador dos dados dos estabelecimentos: define as finalidades e os meios de tratamento dos dados fornecidos pelos criadores de cardápio para prestação dos serviços da plataforma e gestão das assinaturas.
  • Operador dos dados dos consumidores finais: trata os dados dos clientes dos estabelecimentos exclusivamente conforme as instruções dos próprios estabelecimentos, que são os controladores responsáveis por esses dados.
  • Plataforma tecnológica intermediadora no contexto do Pagamentos Bite Menu: viabiliza a integração com o Stripe Connect Express para que os estabelecimentos recebam pagamentos online, sem coletar nem ter acesso aos dados de pagamento dos compradores finais nem aos dados de verificação de identidade (KYC) submetidos diretamente ao Stripe durante o credenciamento.

O Stripe atua como controlador independente dos dados coletados por ele diretamente — em especial os dados de verificação de identidade dos estabelecimentos (KYC/AML) e os dados de pagamento dos compradores finais —, nos termos de sua própria Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais

O Bite Menu disponibiliza o canal contato@bitemenu.com.br para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais

3. Criadores de Cardápio (Estabelecimentos)

Ao criar uma conta no Bite Menu, coletamos as informações necessárias para operação, personalização e faturamento dos serviços:

  • Nome e e-mail;
  • Senha (armazenada de forma criptografada via Supabase Auth);
  • Arquivos enviados, como logotipo e banner do cardápio;
  • Dados dos cardápios criados (produtos, categorias, preços e configurações);
  • Telefone de contato;
  • Dados relacionados à assinatura dos planos Bite Menu (processados via Stripe);
  • Identificador da conta Stripe conectada (apenas quando o estabelecimento habilita o Pagamentos Bite Menu).

Credenciamento no Pagamentos Bite Menu (KYC via Stripe): Ao aderir ao Pagamentos Bite Menu, o estabelecimento é redirecionado ao ambiente seguro do Stripe para concluir o processo de credenciamento (onboarding). Nesse fluxo, o Stripe coleta diretamente do estabelecimento as informações exigidas para verificação de identidade (KYC – Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering), tais como CPF ou CNPJ, dados bancários para recebimento, documento de identidade com foto e demais documentos exigidos pela regulamentação vigente. O Bite Menu não coleta, não armazena e não tem acesso aos dados de KYC submetidos pelo estabelecimento ao Stripe. Em nosso banco de dados, armazenamos apenas um identificador que confirma se a conta Stripe do estabelecimento está conectada e ativa.

As informações coletadas pelo Bite Menu são utilizadas para:

  • Criar e gerenciar a conta do estabelecimento na plataforma;
  • Permitir a criação, edição e exibição de cardápios digitais;
  • Processar pedidos e facilitar a comunicação entre o estabelecimento e seus clientes;
  • Gerenciar a assinatura e o faturamento dos planos;
  • Habilitar e manter a integração com o Stripe Connect Express para recebimentos online;
  • Enviar comunicações operacionais e, quando autorizado, novidades e atualizações sobre o serviço;
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais.

Bases legais: O tratamento dos dados dos estabelecimentos fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (inciso V): para criação e gestão de conta, exibição de cardápios, processamento de pedidos, cobrança da assinatura e habilitação do Pagamentos Bite Menu;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): para emissão de notas fiscais e atendimento de obrigações contábeis e tributárias;
  • Consentimento (inciso I): para envio de comunicações de marketing, novidades e atualizações, quando expressamente autorizado pelo estabelecimento.

Os dados são armazenados em servidores seguros e criptografados. O Bite Menu compartilha informações dos estabelecimentos apenas com fornecedores de infraestrutura necessários ao funcionamento da plataforma (Supabase e Stripe), com o Stripe para fins de processamento de assinaturas e habilitação do Pagamentos Bite Menu, e, quando legalmente exigido, com autoridades competentes.

Os dados de pagamento da assinatura não são armazenados pelo Bite Menu, mas pelo Stripe, que atua como processador de pagamentos.

4. Consumidores e Visitantes dos Cardápios

Ao acessar um cardápio criado no Bite Menu, podemos coletar dados técnicos para garantir o funcionamento seguro da plataforma e a análise de uso:

  • Endereço IP;
  • Tipo de navegador e dispositivo;
  • Data e hora de acesso;
  • Páginas e itens acessados.

Esses dados técnicos são utilizados para:

  • Garantir a segurança e a estabilidade do serviço;
  • Mensurar visitas e comportamento de uso para melhoria da plataforma;
  • Prevenir uso indevido e fraudes.

Dados pessoais de pedidos: Ao realizar um pedido, o consumidor pode fornecer voluntariamente informações como nome, número de telefone e endereço de entrega. Esses dados são armazenados no banco de dados do Bite Menu e compartilhados exclusivamente com o respectivo estabelecimento para fins de atendimento do pedido e entrega.

Papéis no tratamento: Em relação aos dados dos consumidores finais, o Bite Menu atua como operador, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções dos estabelecimentos, que são os controladores responsáveis. A relação contratual que justifica o tratamento desses dados é firmada entre o consumidor e o estabelecimento ao realizar o pedido.

Bases legais: O tratamento desses dados fundamenta-se na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD) e no legítimo interesse do controlador (estabelecimento) para atendimento do pedido e prevenção de fraudes (art. 7º, IX da LGPD).

Nenhum dado pessoal identificável dos consumidores é compartilhado com terceiros além do estabelecimento responsável pelo pedido, sem o consentimento do titular.

5. Consentimento para Comunicações

Ao fornecer seu telefone ou e-mail e aceitar receber comunicações durante o cadastro, o estabelecimento concorda em receber mensagens relacionadas ao Bite Menu, incluindo convites para testes de novas funcionalidades, novidades, atualizações e informações relevantes sobre o serviço.

Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail contato@bitemenu.com.br. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.

6. Cookies e Rastreamento

O Bite Menu utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego e proteger a plataforma. Os tipos utilizados incluem:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação e gerenciamento de sessão). Não podem ser desativados.
  • Cookies analíticos: utilizados para mensurar visitas e comportamento de uso. Coletam dados de forma agregada e não identificam diretamente o usuário.
  • Cookies de segurança: utilizados para prevenção de fraudes e proteção da plataforma.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

Google Analytics: O Bite Menu utiliza o Google Analytics, serviço fornecido pela Google LLC, para compreender como os usuários utilizam a plataforma, medir audiência, identificar páginas mais acessadas e melhorar continuamente nossos serviços. O Google Analytics coleta informações como endereço IP (que pode ser anonimizado), tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e eventos de navegação, utilizando cookies e tecnologias semelhantes.

Google Tag Manager: O Bite Menu utiliza o Google Tag Manager (GTM), ferramenta que facilita o gerenciamento e a implementação de scripts e etiquetas utilizados na plataforma, incluindo o Google Analytics. O Google Tag Manager, por si só, não coleta dados pessoais diretamente, mas pode carregar ferramentas que realizam esse tratamento conforme descrito nesta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

O Bite Menu utiliza serviços de terceiros que armazenam e tratam dados em servidores localizados fora do Brasil:

  • Google LLC (Google Analytics e Google Tag Manager) – serviços de análise de uso da plataforma.
  • Supabase (banco de dados e autenticação) – servidores nos Estados Unidos;
  • Stripe (processamento de assinaturas dos planos e, para usuários do Pagamentos Bite Menu, credenciamento via Stripe Connect Express e processamento de transações online dos clientes dos estabelecimentos) – servidores nos Estados Unidos e em outras jurisdições.

Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em garantias contratuais adequadas, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados (o Stripe adota medidas contratuais específicas para transferências internacionais provenientes do Brasil). Esses fornecedores adotam padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Supabase e a Política de Privacidade do Stripe.

8. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com o art. 18 da LGPD, todos os titulares de dados possuem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo Bite Menu:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Bite Menu realizou compartilhamento de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos sobre dados tratados pelo Bite Menu, envie sua solicitação para contato@bitemenu.com.br. Responderemos dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

Dados tratados diretamente pelo Stripe: Para exercer direitos sobre dados coletados pelo Stripe — como dados de cartão de crédito ou informações de verificação de identidade (KYC) submetidas durante o credenciamento no Stripe Connect —, o titular deve contatar o Stripe diretamente pelo e-mail dpo@stripe.com ou pelos canais indicados na Política de Privacidade do Stripe.

Dados dos consumidores finais (pedidos): Como o Bite Menu atua como operador em relação aos dados dos consumidores, as solicitações de direitos devem ser endereçadas primariamente ao estabelecimento controlador. O Bite Menu dará suporte às solicitações encaminhadas pelo estabelecimento.

9. Retenção e Segurança de Dados

Os dados pessoais tratados pelo Bite Menu são retidos pelos seguintes prazos:

  • Dados de conta dos estabelecimentos: enquanto a conta estiver ativa e por até 12 (doze) meses após o encerramento, salvo obrigação legal em contrário;
  • Dados de pedidos dos consumidores finais: pelo prazo necessário para atendimento do pedido e resolução de eventuais disputas, ou conforme determinado pelo estabelecimento controlador;
  • Dados financeiros e fiscais (assinaturas e transações): pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e contábil brasileira;
  • Confirmações de transações do Pagamentos Bite Menu: identificadores e status de transações são retidos pelo mesmo prazo dos dados financeiros, para fins de comprovação fiscal e resolução de disputas;
  • Dados de KYC e verificação de identidade: retidos pelo Stripe conforme suas próprias políticas e obrigações regulatórias. O Bite Menu não retém esses dados;

Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações armazenadas pelo Bite Menu, incluindo controle de acesso restrito e monitoramento de segurança contínuo.

10. Pagamentos de Assinatura (Planos Bite Menu)

Para a contratação dos planos pagos Plus e Pro, o Bite Menu utiliza o Stripe como processador de pagamentos. Nesse contexto, o Bite Menu é o controlador e o Stripe atua como operador (subprocessador) para as finalidades de cobrança e gestão das assinaturas, nos termos do DPA celebrado entre as partes.

Ao contratar um plano pago, o estabelecimento é redirecionado a uma página segura do Stripe para inserir seus dados de pagamento. O Bite Menu não armazena nem tem acesso a informações sensíveis como número de cartão, código de segurança (CVV) ou data de validade.

As informações que o Bite Menu recebe do Stripe sobre as assinaturas incluem:

  • Identificador da transação e da assinatura;
  • Status do pagamento (ativo, cancelado, pendente, inadimplente);
  • Plano contratado e período de vigência;
  • Data de início e término da assinatura.

Esses dados são usados exclusivamente para:

  • Ativar e validar o plano contratado na plataforma;
  • Atualizar o status do plano ("free", "plus" ou "pro");
  • Emitir recibos e notas fiscais, quando aplicável;
  • Cumprir obrigações legais e contábeis.

Período de teste gratuito: Alguns planos podem oferecer período de teste sem cobrança (por exemplo, 7 dias no plano Pro). Após o término, a assinatura é convertida automaticamente em paga e o valor é cobrado mensalmente, salvo cancelamento pelo estabelecimento antes do vencimento do período de teste. É de responsabilidade do usuário cancelar previamente caso não deseje continuar com o plano pago.

Base legal: O tratamento desses dados fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) para fins fiscais e contábeis.

O processamento das assinaturas está sujeito à Política de Privacidade do Stripe.

11. Pagamentos Bite Menu – Recebimentos Online pelos Estabelecimentos

Funcionalidade em fase de testes: Os recursos e condições descritos nesta seção podem ser alterados durante o período de testes, sem o aviso prévio previsto na Seção 14, dado o caráter experimental da funcionalidade.

O Pagamentos Bite Menu permite que estabelecimentos recebam pagamentos online dos seus clientes diretamente em sua conta bancária, por meio da integração com o Stripe Connect Express. O Bite Menu é uma plataforma de tecnologia e não atua como instituição financeira, operadora de pagamentos ou adquirente. Todo o processamento financeiro é realizado pelo Stripe, empresa devidamente regulamentada para operar serviços de pagamento. Ao aderir ao Pagamentos Bite Menu, o estabelecimento concorda com os Termos de Serviço do Stripe Connect, celebrando uma relação direta com o Stripe para fins regulatórios e de processamento financeiro.

Como funciona o Stripe Connect Express: O Stripe Connect Express é um modelo de integração em que o Stripe gerencia diretamente a conta financeira de cada estabelecimento (conta conectada). Nesse modelo:

  • O estabelecimento possui uma conta própria no Stripe, vinculada à plataforma do Bite Menu, e acessa o painel do Stripe para visualizar saldos, histórico de transações e dados financeiros;
  • Os valores pagos pelos clientes finais são transferidos diretamente para a conta bancária do estabelecimento, conforme os prazos definidos exclusivamente pelo Stripe. O Bite Menu não retém, não custódia e não tem controle sobre os valores pagos pelos clientes;
  • O Bite Menu recebe automaticamente uma taxa de plataforma de 3% sobre o valor bruto de cada transação processada com sucesso, descontada pelo Stripe antes do repasse ao estabelecimento. Essa taxa não é reembolsável em caso de cancelamento ou estorno.

Credenciamento e verificação de identidade (onboarding e KYC): Para habilitar o recebimento de pagamentos, o estabelecimento deve concluir o processo de credenciamento diretamente no Stripe. Nesse processo, o Stripe — como controlador independente — coleta, armazena e verifica as informações necessárias para o cumprimento de obrigações regulatórias de KYC e AML, incluindo:

  • CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas);
  • Dados bancários para recebimento (agência, conta e titularidade);
  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente);
  • Endereço comercial e demais documentos exigidos pela regulamentação vigente.

O Stripe pode realizar verificações adicionais, quando exigido pela regulamentação aplicável. Essas verificações são conduzidas pelo Stripe sob suas próprias obrigações legais e regulatórias, de forma independente ao Bite Menu.

O Bite Menu não coleta, não armazena e não tem acesso aos dados de KYC submetidos pelo estabelecimento ao Stripe. Em nosso banco de dados, armazenamos apenas um identificador que confirma se a conta Stripe do estabelecimento está conectada e ativa, e o status geral da integração.

Dados que o Bite Menu recebe sobre as transações: Após a confirmação do pagamento pelo Stripe (via webhook), o Bite Menu armazena apenas:

  • Identificador da transação no Stripe;
  • Status do pagamento (pago, pendente, falho);
  • Valor bruto da transação e da taxa de plataforma;
  • Referência ao pedido associado no Bite Menu.

O Bite Menu não armazena dados de cartão de crédito, dados bancários do estabelecimento nem informações financeiras detalhadas dos compradores finais. Toda essa informação é mantida e gerenciada exclusivamente pelo Stripe.

Base legal: O tratamento dos dados relativos ao Pagamentos Bite Menu (identificador de conta conectada e confirmações de transação) fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), necessário para viabilizar o recebimento de pagamentos online pelo estabelecimento, e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) para fins fiscais e contábeis.

12. Tratamento dos Dados do Comprador Final

Quando um cliente de um estabelecimento finaliza um pedido e opta por pagar via "pagamento online" naquele estabelecimento, ele é redirecionado ao Stripe Checkout, uma interface segura hospedada e operada diretamente pelo Stripe. Nesse fluxo:

  • Os dados de pagamento do comprador — incluindo número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança (CVV) — são inseridos diretamente na plataforma do Stripe e nunca trafegam pelos servidores do Bite Menu;
  • O Stripe atua como controlador independente dos dados de pagamento do comprador, aplicando os padrões de segurança PCI-DSS nível 1 e sua própria política de privacidade;
  • O Bite Menu não tem acesso aos dados completos do instrumento de pagamento (como número do cartão, CVV ou dados bancários).

Dados de pedido do comprador: Os dados pessoais fornecidos pelo comprador para a realização do pedido (nome, telefone, endereço) são tratados conforme descrito na Seção 4 desta política, com o estabelecimento como controlador e o Bite Menu como operador. Esses dados preexistem ao fluxo de pagamento e não são expandidos em razão do uso do Stripe.

Informações recebidas do Stripe sobre a transação: Após a confirmação do pagamento, o Bite Menu recebe do Stripe apenas as informações de status da transação (identificador, status e valor), sem dados pessoais adicionais do comprador além dos já armazenados no contexto do pedido.

Responsabilidade do estabelecimento perante o comprador: O estabelecimento, como controlador dos dados dos seus clientes, é responsável por:

  • Informar adequadamente seus clientes de que o pagamento online é processado pelo Stripe, sujeito à Política de Privacidade do Stripe;
  • Gerir a relação comercial com o comprador, incluindo atendimento, cancelamentos e decisões sobre reembolsos;
  • Cumprir as obrigações fiscais aplicáveis sobre os valores recebidos, incluindo a emissão de nota fiscal quando exigida por lei.

Exercício de direitos pelo comprador: Para direitos relacionados aos dados de pagamento coletados diretamente pelo Stripe (dados de cartão, autenticações e histórico de transações), o comprador deve contatar o Stripe pelos canais indicados na Política de Privacidade do Stripe. Para dados relativos ao pedido (nome, telefone, endereço), o comprador pode contatar o estabelecimento ou o Bite Menu pelo e-mail contato@bitemenu.com.br.

Base legal: O tratamento do status de transação recebido do Stripe pelo Bite Menu fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) de atualizar o status do pedido e garantir a integridade do fluxo de compra para o estabelecimento e o comprador.

13. Responsabilidades dos Estabelecimentos

Os estabelecimentos que utilizam o Bite Menu para coletar dados dos seus consumidores finais atuam como controladores desses dados, sendo o Bite Menu o operador. Ao utilizar a plataforma, os estabelecimentos reconhecem e assumem as seguintes responsabilidades:

  • Garantir que a coleta e o tratamento dos dados dos seus consumidores finais estejam em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
  • Informar adequadamente seus consumidores sobre a coleta e uso de dados pessoais por meio do Bite Menu;
  • Não utilizar os dados dos consumidores finais para finalidades incompatíveis com o atendimento de pedidos e a prestação do serviço;
  • Garantir a segurança no acesso e uso das informações disponíveis na plataforma.

Responsabilidades adicionais para usuários do Pagamentos Bite Menu:

  • Manter a conta Stripe ativa, verificada e em conformidade com os Termos de Serviço do Stripe Connect e demais políticas do Stripe;
  • Informar seus clientes que o pagamento online é processado pelo Stripe, sujeito à Política de Privacidade do Stripe;
  • Gerenciar a relação comercial com os compradores finais, incluindo atendimento, cancelamentos e decisões sobre reembolsos, cuja responsabilidade é exclusiva do estabelecimento;
  • Acompanhar e responder a eventuais chargebacks (contestações de pagamento iniciadas pelo comprador junto à operadora do cartão) diretamente pelo painel do Stripe, sem envolvimento do Bite Menu;
  • Cumprir as obrigações fiscais aplicáveis sobre os valores recebidos, incluindo a emissão de nota fiscal quando exigida pela legislação vigente.

O Bite Menu trata os dados dos consumidores finais exclusivamente conforme as instruções dos estabelecimentos e para as finalidades descritas nesta política. O Bite Menu não se responsabiliza por falhas no processamento de pagamentos, atrasos em repasses, retenções de valores pelo Stripe, erros de transação ou quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso da integração com o Stripe.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Os usuários sempre serão informados sobre alterações relevantes. A versão mais recente estará sempre disponível em https://bitemenu.com.br/politica-de-privacidade.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pelo Bite Menu, entre em contato pelo e-mail contato@bitemenu.com.br.

16. Aceite

O aceite desta Política de Privacidade é registrado de forma explícita no momento do cadastro ou no primeiro acesso após uma atualização relevante desta política, com data, hora e identificação do usuário armazenadas para fins de comprovação. Sem esse aceite, não é possível utilizar a plataforma como criador de cardápio.

Em caso de atualização relevante desta política, solicitaremos novo aceite ao acessar a plataforma.

O Bite Menu está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e segue boas práticas internacionais de segurança da informação. As transações financeiras são processadas com criptografia e certificação PCI-DSS nível 1 por meio do Stripe.

Usamos cookies para entender como você usa o cardápio e melhorar sua experiência. Saiba mais.