Política de Privacidade – Bite Menu

Última atualização: 21/04/2026

O Bite Menu valoriza sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Esta política também se aplica aos usuários que realizam pagamentos de planos no Bite Menu, cujas informações são processadas de forma segura através do Stripe.

1. Informações Gerais

Esta política aplica-se a todos os usuários do Bite Menu, incluindo:

  • Criadores de cardápio: usuários cadastrados que criam e gerenciam cardápios digitais.
  • Consumidores e visitantes: pessoas que acessam os cardápios sem cadastro.

O Bite Menu atua como controlador dos dados dos criadores de cardápio e como operador dos dados dos consumidores finais coletados em nome dos estabelecimentos (criadores de cardápio), que são os controladores desses dados.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Bite Menu designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato diretamente com nosso encarregado pelo e-mail: contato@bitemenu.com.br

3. Criadores de Cardápio

Ao criar uma conta no Bite Menu, coletamos informações necessárias para operação e personalização do serviço:

  • Nome e e-mail;
  • Senha (armazenada criptografada via Supabase Auth);
  • Arquivos enviados, como logotipo e banner;
  • Dados relacionados aos cardápios criados;
  • Telefone de contato;
  • Informações relacionadas à assinatura e ao pagamento (processadas via Stripe).

Essas informações são usadas para:

  • Gerenciar a sua conta;
  • Permitir a criação, edição e exibição de cardápios;
  • Permitir que seus clientes te enviem os pedidos;
  • Enviar comunicações sobre seu uso do Bite Menu;
  • Cumprir obrigações legais e contratuais;
  • Enviar convites, atualizações e informações relacionadas ao Bite Menu.

Bases legais: O tratamento dos dados dos criadores de cardápio fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e gerenciamento de conta, exibição de cardápios e processamento de pedidos;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e obrigações contábeis;
  • Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, novidades e atualizações, quando autorizado.

Seus dados são armazenados em servidores seguros e criptografados. Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto fornecedores de infraestrutura necessários para o funcionamento da plataforma (por exemplo, Supabase e Stripe).

Os dados de pagamento não são armazenados diretamente pelo Bite Menu, mas sim pelo Stripe, que atua como operador de pagamento em conformidade com as normas PCI-DSS.

4. Consumidores e Visitantes

Quando alguém acessa um cardápio criado no Bite Menu sem cadastro, podemos coletar dados técnicos para garantir funcionamento seguro e análise de uso:

  • Endereço IP;
  • Tipo de navegador;
  • Data e hora de acesso;
  • Páginas acessadas.

Esses dados são utilizados para:

  • Garantir segurança e estabilidade do serviço;
  • Mensurar visitas e comportamento para melhoria da plataforma;
  • Prevenir uso indevido.

Dados pessoais de pedidos: Também podemos coletar dados pessoais como nome, número de telefone e endereço, quando fornecidos voluntariamente ao realizar pedidos ou interagir com cardápios. Esses dados são armazenados com segurança no nosso banco de dados e compartilhados apenas com os proprietários dos estabelecimentos envolvidos, para permitir o atendimento e a entrega.

Base legal: O tratamento desses dados fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e no legítimo interesse do controlador (estabelecimento) para fins de atendimento ao pedido (art. 7º, IX da LGPD).

Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado ou vendido a terceiros sem seu consentimento.

5. Consentimento para Comunicações

Ao fornecer seu telefone ou e-mail e aceitar receber comunicações, você concorda em receber mensagens relacionadas ao Bite Menu, incluindo convites para testes, novidades, atualizações e informações relevantes sobre o serviço.

Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ou pelo e-mail contato@bitemenu.com.br.

6. Cookies e Rastreamento

O Bite Menu utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, analisar tráfego e proteger contra fraudes. Veja os tipos utilizados:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de usuário). Não podem ser desativados.
  • Cookies analíticos: utilizados para mensurar visitas e comportamento de uso (ex: ferramentas de analytics). Coletam dados de forma agregada e não identificam diretamente o usuário.
  • Cookies de segurança: utilizados para prevenção de fraudes e proteção da plataforma.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

7. Transferência Internacional de Dados

O Bite Menu utiliza serviços de terceiros que podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo:

  • Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação) – servidores nos Estados Unidos;
  • Stripe (processamento de pagamentos) – servidores nos Estados Unidos.

Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em garantias contratuais adequadas (cláusulas de proteção de dados) e nas políticas de privacidade desses fornecedores, que seguem padrões internacionais equivalentes ou superiores à LGPD. Para mais informações, consulte: Política de Privacidade do Supabase e Política de Privacidade do Stripe.

8. Direitos dos Usuários

De acordo com a LGPD, todos os titulares de dados possuem direitos, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para contato@bitemenu.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Retenção e Segurança

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

  • Dados de conta (criadores de cardápio): enquanto a conta estiver ativa e por até 12 meses após o encerramento, salvo obrigação legal em contrário;
  • Dados de pedidos (consumidores finais): pelo prazo necessário para atendimento do pedido e resolução de eventuais disputas, ou conforme determinado pelo estabelecimento controlador;
  • Dados financeiros e fiscais: pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira;
  • Logs e dados técnicos: por até 6 meses, para fins de segurança e prevenção a fraudes.

Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso restrito e monitoramento de segurança contínuo.

10. Pagamentos e Dados Financeiros

O Bite Menu utiliza o serviço Stripe para processar pagamentos dos planos Plus e Pro. O Stripe é responsável por garantir a segurança das transações financeiras e o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis.

Ao contratar um plano pago, você será redirecionado para uma página segura do Stripe, onde poderá inserir seus dados de pagamento. O Bite Menu não armazena nem tem acesso a informações sensíveis como número de cartão, código de segurança (CVV) ou data de validade.

Ao contratar um plano pago, o valor informado será cobrado uma vez por mês até o cancelamento ou falha no pagamento.

O Bite Menu pode oferecer um período de teste gratuito para determinados planos (por exemplo, 7 dias no plano Pro). Durante esse período, não haverá cobrança. Após o término do período de teste, a assinatura será automaticamente convertida em paga e o valor do plano será cobrado mensalmente, salvo cancelamento antes do fim do período de teste.

É de responsabilidade do usuário cancelar a assinatura antes do término do período de teste gratuito caso não deseje continuar com o plano pago.

As informações que podemos receber do Stripe incluem:

  • Identificador da transação;
  • Status do pagamento (ex: ativo, cancelado, pendente);
  • Plano contratado e período de validade;
  • Data de início e término da assinatura.

Esses dados são usados exclusivamente para:

  • Gerenciar e validar a sua assinatura no Bite Menu;
  • Atualizar seu status de plano ("free", "plus" ou "pro") na plataforma;
  • Emitir recibos e notas fiscais, quando aplicável;
  • Cumprir obrigações legais e contábeis.

O processamento dos pagamentos está sujeito à Política de Privacidade do Stripe.

11. Responsabilidades dos Estabelecimentos

Os estabelecimentos (criadores de cardápio) que utilizam o Bite Menu para coletar dados dos seus consumidores finais atuam como controladores desses dados, sendo o Bite Menu o operador. Ao utilizar a plataforma, os estabelecimentos reconhecem e assumem as seguintes responsabilidades:

  • Garantir que a coleta e o tratamento dos dados dos consumidores finais estejam em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
  • Informar adequadamente seus consumidores sobre a coleta e uso de dados pessoais por meio do Bite Menu;
  • Não utilizar os dados dos consumidores finais para finalidades incompatíveis com o atendimento de pedidos e a prestação do serviço;
  • Garantir a segurança no acesso e uso das informações disponíveis na plataforma.

O Bite Menu trata os dados dos consumidores finais exclusivamente conforme as instruções dos estabelecimentos e para as finalidades descritas nesta política.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças. A versão mais recente estará sempre disponível em https://bitemenu.com.br/politica-de-privacidade.

13. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail contato@bitemenu.com.br.

14. Aceite

O aceite desta Política de Privacidade é registrado de forma explícita no momento do cadastro ou no primeiro acesso após uma atualização desta política, com data e hora armazenadas para fins de comprovação. Sem esse aceite, não é possível utilizar a plataforma como criador de cardápio.

Em caso de atualização relevante desta política, solicitaremos novo aceite ao acessar a plataforma.

O Bite Menu cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e segue boas práticas internacionais de segurança da informação. Todas as transações financeiras são processadas com criptografia e certificação PCI-DSS por meio do Stripe.